1. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

1.1 São proprietários deste Portal as seguintes entidades, doravante designadas por “Titulares”:

FIRSTCITY – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURÍSTICOS, UNIPESSOAL, LDA., registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e pessoa colectiva 507792289, com o capital social de € 55.000,00 (cinquenta e cinco mil euros) com sede em Amoreiras Square, Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 17, 7.º A, freguesia de Santa Isabel, em Lisboa.

HEFESTO – Sociedade de Titularização de Créditos, S.A., registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de pessoa colectiva e matrícula número 507450531, com o capital social de €250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros), com sede na Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 17, 7ºA, 1070-313 Lisboa.

1.2 As presentes condições gerais, doravante designadas por “Condições Gerais”, destinam-se a regular as condições de acesso, uso e navegação dos conteúdos e serviços disponibilizados pelos Titulares através da morada web www.firstcity.pt, de ora em diante designada por “Portal”.

1.3 A utilização do Portal confere a quem o faça a condição de utilizador do Portal, de ora em diante “Utilizador”, e expressa a aceitação plena e sem reservas pelo Utilizador, no momento em que acede ao Portal, de todas e cada uma das Condições Gerais.

2. OBJECTO

2.1 Através do Portal, os Titulares proporcionam aos Utilizadores o acesso a informações sobre imóveis da propriedade dos Titulares que se encontrem disponíveis para venda, bem como acerca dos respectivos promotores / mediadores imobiliários, responsáveis pela sua comercialização.

2.2 Os Titulares reservam-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Portal, assim como a informação, conteúdos e Condições Gerais para a sua utilização, mediante a publicação de notas informativas no Portal.

3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

3.1 O Utilizador compromete-se a fazer um uso correcto do Portal, em conformidade com a lei vigente, com as presentes Condições Gerais, boa-fé e bons costumes.

3.2. O Utilizador obriga-se, designadamente, a abster-se de utilizar o Portal e os serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal ou os serviços, ou impedir a normal utilização do Portal e dos serviços por parte dos Utilizadores.

3.3 O Utilizador obriga-se a utilizar o Portal de forma diligente, correcta e lícita, comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:

a) Prática ou ligação a actos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal;
b) Tentar e/ou alterar qualquer conteúdo do Portal;
c) Transmitir qualquer material ou mensagem que contenham vírus informáticos, sejam causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador.

3.3 Os Titulares reservam-se o direito de negar ou vedar o acesso ao Portal a qualquer Utilizador, em qualquer momento e sem prévia notificação, caso verifiquem ou considerem que o acesso ou conduta viola o estipulado nas Condições Gerais.

4. DIREITOS DE AUTOR

4.1 Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do Portal e/ou serviços, que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente autorizados, são pertença exclusiva dos seus Titulares.

4.2 Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo do Portal, sem autorização expressa e prévia dos seus Titulares.

5. RESPONSABILIDADES

5.1 Os Titulares não se responsabilizam por quaisquer prejuízos que resultem de falhas ou deficiências do Portal e/ou da prestação de serviços ou de incumprimento que lhe não sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

5.2 Os Titulares não se responsabilizam por danos acidentais ou voluntários causados ao Utilizador por terceiros ou resultantes do seu acesso e utilização do Portal e/ou dos serviços.

5.3 Os Titulares poderão suspender temporal ou permanentemente os serviços ou conteúdos devido às actualizações necessárias, manutenção, reparação dos sistemas ou por motivos de índole empresarial.

5.4 O estabelecimento de links não implica em caso algum a existência de relações entre os Titulares e o proprietário da página na qual o link se estabeleça, nem a aceitação e aprovação pelos Titulares dos seus conteúdos.

5.5 Os Titulares não se responsabilizam por quaisquer danos ou prejuízos que resultem do acesso, através de links ou da funcionalidade “pesquisa”, a conteúdos e serviços disponibilizados por terceiros fora do Portal.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1 As presentes condições regem-se pela Lei Portuguesa.

6.2 Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da prestação de serviço objecto das presentes Condições Gerais será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

SEGURANÇA E PRIVACIDADE

1. Ao registar-se no Portal o Utilizador autoriza os Titulares a utilizarem os dados pessoais fornecidos, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transacções que efectuar, para processamentos automáticos administrativos, estatísticos e para futuras acções de marketing dos seus produtos e serviços.

2. No termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos Utilizadores o acesso, actualização, rectificação ou eliminação dos seu dados, mediante solicitação escrita e identificação completa, acompanhada de cópia do Bilhete de Identidade, dirigida a:

FIRSTCITY – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURÍSTICOS, UNIPESSOAL, LDA., Amoreiras Square
Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 17, 7.º A
1070-313 Lisboa.

Ou para o seguinte endereço de correio electrónico: firstcityinfo@whitestarservicing.com

3. Os Titulares não assumem qualquer responsabilidade derivada da utilização de dados de carácter pessoal incertos, incompletos ou não actualizados disponibilizados pelos Utilizadores.

4. Todos os dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores, serão tratados e protegidos com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pela Lei de Protecção de Dados.

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